A Trajetória Histórica do Instituto Nacional de Câncer e do Brasil em Relação a Sua Responsabilidade Pública e a Cidadania Brasileira

* Autora: Fatima Mendes Carvalho | Publicado em 07/11/2008


 Apresentação de trabalho como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Publica.

RESUMO

O estudo buscou verificar até que ponto as ações de responsabilidade social específica de voluntariado executadas no Instituto Nacional do Câncer – INCA exercem impacto na sociedade e através do estudo dos conceitos de voluntariado analisar as vantagens das ações desenvolvidas pelo INCAVoluntário.

SUMMARY

The study he searched to verify until point executed the specific social actions for damages of voluntariado in the National Institute of the Cancer - INCA exerts impact in the society and through the study of the concepts of voluntariado to analyze the advantages of the actions developed for the INCAVoluntário.

INTRODUÇÃO

Segundo definição encontrada na “Wikipédia, a enciclopédia livre”, responsabilidade social diz respeito ao cumprimento dos deveres e obrigações dos indivíduos e empresas para com a sociedade em geral. (...)

Alguns sociólogos entendem como sendo responsabilidade social a forma de retribuir a alguém, por algo alcançado ou permitido, modificando hábitos e costumes ou perfil do sujeito ou local que recebe o impacto.

Em trabalho apresentado no XXV Encontro Nacional de Engenharia de Produção acontecido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entre 29 outubro e 1º de novembro de 2005, “Práticas de responsabilidade pública – Uma proposta para organizações públicas na construção da cidadania, controle Social e accountability na formação do Novo Estado”. Marly Cavalcanti (UMESP1), Maria Luiza Marques de Abrantes (Pesquisadora) e João Pedro de Castro Nunes Pereira (UNIFAI 2) escreveram que “a responsabilidade social traz ganhos expressivos para as organizações privadas, como imagem e vendas pelo fortalecimento e fidelidade à marca e ao produto; aos acionistas e investidores pela valorização da empresa na sociedade e no mercado; em retorno publicitário advindo da geração de mídia espontânea; em tributação com as possibilidades de isenções fiscais em âmbitos municipal, estadual e federal para empresas patrocinadoras ou diretamente para projetos; em produtividade e pessoas pelo maior empenho e motivação dos funcionários e em ganhos sociais pelas mudanças comportamentais da sociedade.

Já, a Responsabilidade Pública e Cidadania trazem ganhos substanciais para a sociedade e para os servidores. Nesta perspectiva as práticas estão voltadas à mudança de atitude da organização pública com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos os cidadãos. “O incentivo do comprometimento do servidor na solução de problemas, chamado de gestão participativa, facilita a integração dos objetivos e dos processos organizacionais, promove o desenvolvimento individual e eleva a cidadania interna da organização”.

Por outro lado, a definição de Voluntariado segundo a “Wikipédia” é de que o trabalho voluntário é toda atividade desempenhada no uso e gozo da autonomia do prestador do serviço ou trabalho, sem recebimento de qualquer contraprestação que importe em remuneração ou aferimento de lucro.

Este é o gancho para inserir neste trabalho o INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, doravante denominado apenas como INCA.

O INCA é um órgão do Ministério da Saúde, vinculado a Secretaria de Atenção à Saúde, responsável por desenvolver e coordenar ações integradas para prevenção e controle do câncer no Brasil.

Tais ações são de caráter multidisciplinar e compreendem a assistência médico-hospitalar, prestada direta e gratuitamente aos pacientes com câncer, no âmbito do SUS, e a atuação em áreas estratégicas como a prevenção e detecção precoce, a formação de profissionais especializados, o desenvolvimento da pesquisa e a informação epidemiológica.  Todas as atividades do INCA têm como objetivo reduzir a incidência e mortalidade causada pelo câncer no Brasil.

A Área de Ações Voluntária, mais conhecida como INCAVoluntário planeja e coordena as atividades dos voluntários do INCA, que hoje somam mais de 700 pessoas.

O INCAVoluntário tem como missão o apoio integrado às ações do INCA junto à comunidade, na assistência e prevenção do câncer. Para tanto, desenvolve ações educacionais, recreativas, de integração social e lazer, visando ao bem-estar dos pacientes do Instituto, seus familiares e da comunidade em geral.  

Recrutados e selecionados pelo INCAvoluntário, os voluntários trabalham junto às equipes de saúde do INCA com o foco, já mencionado, “de trazer ganhos substanciais para a sociedade e para os servidores através de práticas voltadas à mudança de atitude da organização pública com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos os cidadãos”. O voluntariado vem de encontro ao incentivo do comprometimento do servidor na solução de problemas, chamado de gestão participativa, para facilitar a integração dos objetivos e dos processos organizacionais, promoverem o desenvolvimento individual e elevar a cidadania interna da INCA.

A gestão participativa referida é oficial dentro do INCA desde nove de fevereiro de 2004, quando o então diretor geral do INCA, José Gomes Temporão, hoje Ministro da Saúde, assinou a Portaria nº 031/04, instituindo o novo modelo de gestão do Instituto Nacional de Câncer, um modelo de gestão participativa para atender à determinação do Governo Federal de se implantar uma política participativa conforme expresso no “Plano Brasil de Todos” de participação e inclusão, e com base nos Mega-Objetivos e desafios, do referido Plano, inciso III – Promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia – item 24: “Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão”.

Para continuar lendo, faça o download do trabalho completo.



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