Projeto de Intervenção: Integração entre o Sistema da CIH e o Padrão TISS

* Autor: José Estevam Lopes Cortez da Silva Freitas | Publicado em 03/09/2008


Trabalho apresentado ao curso MBA em Regulação em Saúde Suplementar, Pós-Graduação lato sensu, da Fundação Getulio Vargas em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa Hospital Sírio Libanês e a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Regulação em Saúde Suplementar.

ORIENTADOR: Prof. Dr. José Maurício de Oliveira

Rio de Janeiro
Janeiro/2008

Resumo

Palavras Chave: CIH, TISS, XML, DATASUS, ANS, Saúde Suplementar, Internações, Integração entre Sistemas, Prontuário Eletrônico.
  
Os sistemas de informação em saúde foram amplamente difundidos no Brasil nas últimas décadas e compõem, atualmente, uma ampla base de dados nacional de eventos em saúde, mas a cobertura das informações ainda é deficiente e a comunicação entre os sistemas é precária.  O “sub” sistema de informações da saúde suplementar carece de dados consistentes e também não interage plenamente com os sistemas do Ministério da Saúde. Neste contexto pode-se utilizar a TISS para aumentar a integração entre os sistemas, proporcionando um banco de dados padronizado mais confiável e sólido do que o atualmente utilizado pela ANS. Uma tentativa de integração entre os bancos de dados da ANS e os bancos de dados do Ministério da Saúde foi a utilização do sistema da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH pela agência reguladora dos planos de saúde para coletar informações referentes aos beneficiários de planos de saúde. Esta iniciativa tem por obstáculo a baixa cobertura da CIH, sendo necessárias intervenções para reverter este quadro. Propõe-se neste estudo a utilização do padrão TISS para auxiliar a ampliação da cobertura da CIH, através de uma ação de integração e comunicação entre os dois sistemas de informação, concluindo-se que é possível esta proposta, desde que sejam feitos aperfeiçoamentos no aplicativo da CIH, para que possa importar dados em padrão XML do banco de dados da TISS do prestador de serviços em saúde.

INTRODUÇÃO

Os sistemas de informação em saúde foram amplamente difundidos pelo Brasil nas últimas décadas e compõem, atualmente, uma ampla base de dados nacional de eventos em saúde. Este fenômeno, apesar dos esforços do Ministério da Saúde, deu-se de forma irregular, tanto do ponto de vista da diferença de cobertura entre os diversos estados brasileiros como do ponto de vista da dificuldade de comunicação entre os diversos sistemas. Após a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS no ano de 2000 foram criados sistemas de informação exclusivos da Saúde Suplementar, que também não se comunicam satisfatoriamente com os sistemas anteriores. Atualmente está em fase final de implantação o Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar – a TISS – que padroniza o formato da troca eletrônica de informações entre os prestadores de serviço em saúde o as operadoras privadas de planos de saúde e propiciará, futuramente e dentre outros avanços, a confecção de um banco de dados padronizado mais confiável e sólido do que o atualmente utilizado pela ANS. Uma tentativa de integração entre os bancos de dados da ANS e os bancos de dados do Ministério da Saúde foi a utilização do sistema da Comunicação de Internação Hospitalar – CIH pela agência reguladora dos planos de saúde para coletar informações referentes aos beneficiários de planos de saúde. Esta iniciativa tem por obstáculo a baixa cobertura da CIH, sendo necessárias intervenções para reverter este quadro. Propõe-se neste estudo a utilização do padrão TISS para auxiliar a ampliação da cobertura da CIH, através de uma ação de integração e comunicação entre os dois sistemas de informação.

1.1. Considerações Iniciais

O padrão TISS estabelece como deve ser o registro e o intercâmbio de dados entre Operadoras de Planos de Saúde e seus Prestadores de Serviço em Saúde e tem por finalidade agilizar a troca de informações, bem como padronizar e aprimorar a qualidade das mesmas.
O padrão TISS é dividido em três partes, assim definido pela legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Rn Nº153/ANS):

  1. “O padrão de conteúdo e estrutura constitui modelo de apresentação dos eventos de saúde realizados no beneficiário, e compreende as guias, o demonstrativo de pagamento e o demonstrativo de análise de conta médica”;
  2. “O padrão de representação de conceitos em saúde constitui conjunto padronizado de terminologias, códigos e descrições utilizados no padrão TISS”;
  3. “O padrão de comunicação define os métodos para se estabelecer comunicação entre os sistemas de informação das operadoras de plano privado de assistência à saúde e os sistemas de informação dos prestadores de serviços de saúde e as transações eletrônicas”.

A Comunicação de Internação Hospitalar – CIH é um sistema de coleta de informações em saúde, normatizado pelo Ministério da Saúde e utilizado pela ANS para acompanhamento da assistência prestada aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde (RN N° 113/ANS). Este sistema utiliza o mesmo padrão de informações do sistema de Autorização de Internação Hospitalar – AIH, também do Ministério da Saúde e tem por objetivo a coleta de informações sobre internações não pagas pelo Sistema Único de Saúde – SUS e realizadas em hospitais do país (portaria GM/MS 221/99). O conjunto de informações coletados pela CIH e pela AIH formam um importante banco de dados nacional, com informações sobre morbidade, custos de internações, procedimentos realizados, entre outros, utilizados para obtenção de dados epidemiológicos e de dimensionamento da rede de prestadores de serviço em saúde.

Clique aqui para fazer o download do trabalho completo.


* José Estevam Lopes Cortez da Silva Freitas
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Formado pela FGV - IEP - Sírio Libanês
Atualmente trabalhando na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Contato: estevam.freitas@ans.gov.br



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